Saiba tudo sobre os precatórios!

Se você já ouviu falar sobre precatórios, mas ainda tem dúvidas sobre o que realmente são, não se preocupe! Este artigo foi preparado especialmente para você ficar atualizado e obter informações claras e acessíveis.

O que é um Precatório?

Um precatório é uma requisição de pagamento que o Governo deve a pessoas físicas ou jurídicas. Imagine que você venceu um processo judicial e, como resultado, o juízo determinou que o Estado deve pagar a você uma quantia. Quando essa dívida é reconhecida, ela se transforma em um precatório.

Como funcionam os Precatórios?

Após a decisão judicial definitiva, o juiz emite uma ordem para que o pagamento seja realizado. Esse procedimento é essencialmente um reconhecimento de que o Estado tem uma obrigação financeira com você. No entanto, existem algumas etapas que podem tornar esse processo um pouco mais complexo.

1. Inscrição: O precatório precisa ser inscrito em uma lista pelos tribunais. Essa lista organiza as dívidas que o Estado tem e é publicada anualmente seguindo uma Ordem Cronológica.

2. Orçamento: Após a inclusão, o montante deve ser reservado no orçamento do governo. Isso significa que, mesmo que o pagamento não seja feito imediatamente, o governo tem a responsabilidade de quitar essa dívida. Na prática, o pagamento ocorre de maneira a cumprir o pagamento seguindo essa Ordem Cronológica, de acordo com a Lei Orçamentária de cada ano. Como o valor dos precatórios ultrapassa o orçamento do Governo, a tendência é de que ocorram atrasos nesses pagamentos.

3. Pagamento: O pagamento finalmente é efetuado quando chegar a sua vez na lista e houver recursos disponíveis. Por conta dos atrasos nos pagamentos decorridos dessa longa fila de espera, muitos credores optam por ANTECIPAR o recebimento do seu precatórios por meio de Cessões de Créditos realizadas com Assessorias Jurídicas.

   
   

Vamos a um exemplo:

Imaginemos que Maria, uma aposentada, ganhou uma ação judicial contra uma prefeitura por cobranças indevidas de impostos. A decisão foi favorável a ela, e a prefeitura foi condenada a pagar R$ 100.000,00. Esse valor se torna um título de pagamento, que chamamos de precatório, que será pago seguindo a Ordem Cronológica e assim que for liberado no orçamento anual da prefeitura.

Por que é importante entender?

Saber o que é e como funciona o recebimento de precatórios é fundamental para que você, como credor, possa acompanhar o andamento do seu processo e entender os seus direitos. É um passo importante para assegurar que você receba o que é justo, seja optando por aguardar a quitação pelo governo, na fila comum, ou através de uma antecipação, dentro do deságio permitido pelo Estado.

Ainda ficou com alguma dúvida?

Se você tem um precatório, lembre-se de que é válido estar sempre bem informado e, se necessário, buscar auxílio de profissionais especializados, como advogados ou empresas que trabalham no setor para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Fique atento ao nosso blog! Nos próximos artigos, abordaremos mais sobre o tema, como os direitos dos credores e os desafios enfrentados durante o processo de recebimento de precatórios. Se você ainda tiver alguma dúvida ou desejar mais informações, não hesite em nos contatar. Estamos aqui para ajudar!